Artigo 87

Artigo 87 Artigo 87 - o débito fiscal relativo ao imposto declarado ou transcrito pelo fisco, nos termos dos artigos 56 e 58 e a parcela devida por contribuinte enquadrado no.

Dá nova redação à alínea a, e cria a alínea c inciso iii do artigo 2º, prorroga o prazo referente ao inciso ii do artigo 6º da resolução nº 14/98 - contran, que estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em. Art 5º a aplicação das tarifas deve observar as classes e subclasses estabelecidas neste artigo. Artigo 87 « constituio federal artigo 87 novocpc novo cdigo de processo civil com se o valor da execuo ultrapassar o estabelecido neste artigo, o pagamento far-se-, sempre, por meio de precatrio, sendo facultada parte exeqüente a renncia ao crdito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatrio, da. [novo artigo] 87% dos venezuelanos vivem abaixo da linha da pobreza por ação intencional de um ditador apoiado por petistas. Artigo 112 - o imposto apurado na forma do artigo 87 e declarado nos termos dos artigos 253 a 258, observado o disposto no artigo 566. As sanções do art 87 são aplicáveis apenas quando da rescisão do contrato administrativo decorrente de sua inexecução total ou parcial.

Neste ensaio, pretendo percorrer alguns julgados relevantes sobre o alcance das sanções previstas no artigo 87, ii e iv da lei federal 8666/93 proferido p. • a nova redação do artigo 155, § 2º, vii • antes da ec 87/2015, nos casos envolvendo consumidores finais não-contribuintes. Art 87 os ministros de estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Art 87 determina-se a competência no momento em que a ação é proposta são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteri. - indisponibilidade - peticionamento eletrônico de 1ª, 2ª instância e colégios recursais para os fins do artigo 8º da resolução tjsp nº 551/2011, artigo 3º do provimento nº 87/2013 da presidência do tjsp e artigo 3º do provimento.

[i] artigo 87º-a do circ redação da lei nº 64-b/2011, de 30 de dezembro redação do anterior aditado pela lei nº 12-a/2010, de 20 de junho 1 — sobre a parte do lucro tributável superior a € 2 000 000 sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas apurado por sujeitos passivos residentes. Artigo trata da emenda constitucional nº 87/2015 e sua não influência na guerra fiscal, bem como da impossibilidade de o estado de destino cobrar o diferencial de alíquota sem lei e de pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do estado. Artigo 87 - o débito fiscal relativo ao imposto declarado ou transcrito pelo fisco, nos termos dos artigos 56 e 58 e a parcela devida por contribuinte enquadrado no. Art 87 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções. Art 87 para efeito do que se o valor da execução ultrapassar o estabelecido neste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio de precatório. Art 20 para a compensação a que se refere o artigo anterior 1 a entrega de recursos a que se refere o art 31 da lei complementar n o 87.

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Para a compensação a que se refere o artigo anterior na forma e condições detalhadas no anexo à lei complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996. Art 34 a pessoa jurídica empregadora deverá registrar em contas específicas que possibilitem determinar, com clareza e exatidão em sua contabilidade, as despesas efetivamente realizadas na aquisição do vale-transporte ou, na hipótese do artigo anterior, os dispêndios e encargos com o transporte do beneficiário, tais como.

Artigo 313-z15 a artigo 313-z16 ricms/2000 brinquedos artigo 313-z9 a artigo 313-z10 ricms/2000 ferramentas artigo 313-z3 a artigo 313-z4 ricms/2000. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais. Artigo 87 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do trabalho através de artigos e notas de advogados. Artigo 87 da lei 8112/90 artigo 87 da lei 8112/90 scotstown código de processo penal artigo 301 a 310 curso inteligencia emocional.

§ 2º respeitado o disposto no artigo 87-d, fica o contribuinte autorizado a deduzir, a título de crédito presumido. Título iv das disposições finais e transitórias art 78 cabe ao conselho federal da oab, por deliberação de dois terços, pelo menos, das [. Resumo: o presente artigo analisará a temática voltada para aplicação da sanção de suspensão de contratar com a administração prevista no artigo 87 inciso iii da lei n 866693 e sua extensão avaliando o entendimento do tcu e da jurisprudncia dos tribunal acerca do assunto.

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